1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o FinMoovi, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço. Estes Termos constituem um contrato legal entre você e Ed Flávio, pessoa singular estabelecida em Portugal, responsável pelo FinMoovi.
2. Descrição do serviço
O FinMoovi é um aplicativo de gestão financeira pessoal que permite registrar transações, acompanhar saldo, gerar relatórios e utilizar ferramentas de inteligência artificial para categorização automática. O serviço é oferecido em modalidade freemium, com plano gratuito (trial de 7 dias) e plano Premium pago.
3. Cadastro e conta
Para usar o FinMoovi, você precisa de um código de ativação válido. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu PIN e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
É proibido: criar múltiplas contas com o mesmo código; compartilhar credenciais com terceiros; usar o serviço para atividades ilegais.
4. Planos e pagamentos
Trial gratuito: 7 dias com acesso a todas as funcionalidades, sem necessidade de cartão de crédito.
Plano Premium: cobrado conforme os valores exibidos no momento da compra, processados pela plataforma Hotmart. Ao final do trial, o acesso às funcionalidades premium é restrito até a aquisição do plano pago.
Cancelamento: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento. Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo disposição contrária da legislação aplicável.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do FinMoovi — incluindo código, design, logo, textos, algoritmos de IA e metodologias — é de propriedade exclusiva de Ed Flávio, protegido pela legislação portuguesa e da União Europeia sobre direitos de autor, pela Lei nº 9.610/98 (Brasil) e pelos tratados internacionais aplicáveis.
É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou distribuição não autorizada de qualquer parte do serviço.
6. Limitação de responsabilidade
O FinMoovi é uma ferramenta de organização financeira pessoal e não constitui consultoria financeira, tributária ou jurídica. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do app.
Nossa responsabilidade total por qualquer dano está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de assinatura.
7. Disponibilidade do serviço
Buscamos disponibilidade 24/7, porém não garantimos acesso ininterrupto. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de internet, plataformas de nuvem).
8. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou atividade ilegal, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: finmoovi@gmail.com